Cartilha de Armamento e Tiro da Polícia Federal, CLIQUE AQUI!
Lei 10.826, CLIQUE AQUI – esta lei trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo, de munição e versa sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Decreto nº 9.847 (CLIQUE AQUI), de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
Instrução Normativa nº 111 (CLIQUE AQUI), trata sobre a capacitação técnica para o manuseio de arma de fogo. Para os anexos da IN 111, CLIQUE AQUI! Os anexos explicam os testes de capacidade técnica.
Instrução Normativa nº 131 (CLIQUE AQUI), estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.
Para ter acesso ao Passo a Passo para Aquisição de Arma de Fogo, CLIQUE AQUI!
Orientações sobre o Teste de Capacidade Técnica para Posse de Arma de Fogo, CLIQUE AQUI!
Orientações sobre o Teste de Capacidade Técnica para Porte de Arma de Fogo, CLIQUE AQUI!
Para baixar o seu Registro de Tiro e Pane, CLIQUE AQUI!